Termos de Serviços

1. Identificação e natureza jurídica

O portal 3f.group (a seguir denominado "Portal") é de propriedade e operação de Agro 3F (a seguir denominada "Operadora"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 37.195.982/0001-24, com sede em Sorriso, Mato Grosso.

3F Group é marca, identidade e estrutura de gestão coordenada entre empresas geridas pela plataforma AMOX, não constituindo pessoa jurídica. Toda e qualquer obrigação, direito, responsabilidade ou ação relacionada a estes Termos recai exclusivamente sobre a Operadora (Agro 3F). As demais empresas referenciadas no Portal (Orvix Agroquímica, Barygen Sementes, FarmSense, MixSafe.ai, Mátria Fertilizantes, ADISA Genética) são pessoas jurídicas independentes, com personalidade própria, e não respondem solidariamente por obrigações atribuídas à Operadora nestes Termos.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização do Portal implicam aceitação integral e irrestrita destes Termos de Serviços, da Política de Privacidade e de eventuais regulamentos específicos publicados nas páginas do Portal.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se imediatamente de utilizar o Portal.

3. Cadastro

O cadastro no Portal é realizado exclusivamente por meio de conta Google (Google OAuth), não havendo outra modalidade de autenticação disponível. Ao realizar o cadastro, o usuário declara:

• Ter capacidade civil plena para os atos a serem praticados (art. 5º do Código Civil);
• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Estar fornecendo dados verídicos e atualizados;
• Ser o legítimo titular da conta Google utilizada para autenticação.

4. Níveis de acesso

O Portal opera com quatro níveis de acesso, atribuídos automaticamente conforme o domínio do e-mail do usuário:

• Visitante: qualquer usuário com login Google. Acesso a conteúdo público.
• Membro: usuário com e-mail em domínio reconhecido como pertencente ao grupo. Acesso adicional a download de ativos, cópia de URLs e publicação de conteúdo editorial sujeito a aprovação.
• Administrador: usuário designado pela Operadora. Acesso a aprovação de conteúdos, auditoria e gestão de usuários.
• Administrador Master: usuário com controle integral do Portal. Único.

A Operadora reserva-se o direito de alterar, suspender ou revogar o nível de acesso de qualquer usuário, a qualquer tempo, mediante critério próprio e sem necessidade de aviso prévio.

5. Condutas permitidas

O usuário está autorizado a:

• Navegar pelo conteúdo público disponibilizado no Portal;
• Baixar e utilizar os ativos de marca conforme as diretrizes do manual disponibilizado, respeitada a propriedade intelectual da Operadora e das demais empresas mencionadas;
• Publicar conteúdo editorial, quando autorizado em razão de seu nível de acesso, observados estes Termos e a moderação editorial.

6. Condutas proibidas

É vedado ao usuário, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal:

• Utilizar o Portal para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou contrária à moral e aos bons costumes;
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo que: (a) seja difamatório, calunioso, injurioso, obsceno, pornográfico, discriminatório, racista, sexista, homofóbico ou que incite violência; (b) viole direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcários, patentes, segredos comerciais, privacidade, imagem ou voz; (c) contenha vírus, cavalos de Troia, malware ou códigos maliciosos; (d) constitua spam, marketing não autorizado ou comunicação massiva indevida;
• Burlar, tentar burlar ou desabilitar mecanismos de autenticação, autorização, auditoria ou segurança do Portal;
• Acessar áreas restritas sem autorização ou utilizar credenciais de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software que opera o Portal;
• Utilizar bots, crawlers, scrapers ou ferramentas automatizadas para coletar dados em massa do Portal, salvo agentes convencionais de busca obedecendo o arquivo robots.txt;
• Utilizar os ativos de marca em contextos que difamem, denigram ou contrariem os valores institucionais das empresas referenciadas;
• Atribuir-se papel de membro, administrador ou administrador master sem efetivamente possuir tal designação.

7. Conteúdo gerado por usuários

Todo conteúdo publicado por membros, incluindo, sem limitação, textos, imagens, gráficos, vídeos e comentários, é de inteira e exclusiva responsabilidade de seu respectivo autor. A Operadora atua como mantenedora da plataforma e revisora editorial, podendo, mas não obrigando-se, a aprovar, editar ou recusar publicações.

Ao publicar qualquer conteúdo no Portal, o autor:

• Declara ser titular ou licenciado de todos os direitos autorais, marcários, de imagem, voz e demais direitos necessários à publicação;
• Concede à Operadora licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável e gratuita para usar, reproduzir, distribuir, exibir, traduzir, adaptar e criar obras derivadas do conteúdo publicado, exclusivamente nas finalidades editoriais, institucionais e promocionais do grupo de empresas referenciadas;
• Isenta a Operadora de qualquer responsabilidade decorrente do conteúdo publicado, incluindo reclamações de terceiros.

A Operadora reserva-se o direito de remover, despublicar ou editar qualquer conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio, mediante seu exclusivo critério editorial.

8. Propriedade intelectual

Todos os elementos do Portal (incluindo, sem limitação, código fonte, design, layout, marcas, logotipos, nomes comerciais, textos institucionais, fotografias, vídeos, sons, ilustrações, gráficos e bases de dados) são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.609/1998) e por tratados internacionais aplicáveis.

O uso permitido dos ativos de marca disponibilizados no Portal está restrito às finalidades expressamente autorizadas no manual de marca, sendo vedada qualquer outra utilização sem autorização prévia e por escrito da Operadora.

9. Ausência de garantias

O Portal é fornecido "no estado em que se encontra" ("AS IS") e "conforme disponível" ("AS AVAILABLE"), sem qualquer tipo de garantia expressa ou implícita. A Operadora não garante, sem que isso configure rol exaustivo:

• Disponibilidade ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;
• Adequação a qualquer finalidade específica do usuário;
• Correção de defeitos, falhas ou interrupções;
• Compatibilidade com dispositivos, navegadores ou redes específicas;
• Exatidão, completude ou atualização de conteúdos disponibilizados pela própria Operadora ou por membros.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Operadora não responderá por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, perda de reputação ou quaisquer danos consequenciais, ainda que avisada da possibilidade de sua ocorrência;
• Danos decorrentes de uso indevido, ilegal ou contrário a estes Termos pelo próprio usuário ou por terceiros;
• Danos decorrentes de conteúdo publicado por membros ou terceiros, ainda que hospedado no Portal;
• Indisponibilidade temporária, ataques de negação de serviço, falhas de provedores de hospedagem ou demais eventos fora do controle razoável da Operadora;
• Caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.

A responsabilidade total e agregada da Operadora, em qualquer hipótese contratual ou extracontratual, fica limitada ao valor equivalente a 1 (um) salário mínimo nacional vigente na data do evento que gerou a obrigação, ressalvadas as hipóteses previstas em normas cogentes de ordem pública.

11. Indenização (hold harmless)

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Operadora, suas controladas, controladoras, coligadas, administradores, sócios, empregados e prestadores de serviço, de toda e qualquer reclamação, demanda, ação judicial, responsabilidade, perda, despesa ou prejuízo (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de: (a) uso do Portal pelo usuário; (b) violação destes Termos pelo usuário; (c) violação pelo usuário de qualquer direito de terceiro; (d) conteúdo publicado pelo usuário no Portal.

12. Suspensão e encerramento

A Operadora pode, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ao Portal, removê-lo da plataforma ou despublicar conteúdos por ele criados, em hipóteses incluindo, sem limitação: violação destes Termos; conduta que possa expor a Operadora ou terceiros a risco jurídico, financeiro ou reputacional; ordem judicial ou administrativa.

O usuário pode encerrar seu cadastro a qualquer momento mediante solicitação a privacidade@3f.group.

13. Alterações nos Termos

A Operadora pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou aviso destacado no Portal.

O uso continuado do Portal após a vigência de Termos atualizados implica aceitação tácita dos novos Termos.

14. Disposições gerais

• Cessão. O usuário não pode ceder ou transferir estes Termos sem prévia anuência por escrito da Operadora.
• Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida, nula ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Tolerância não constitui novação. A não exigência, pela Operadora, do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não configura renúncia ou novação.
• Integralidade. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o entendimento integral entre as partes a respeito do uso do Portal.
• Comunicações. Quaisquer comunicações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para juridico@3f.group.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sorriso, Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.