Política de Privacidade

1. Identificação do controlador

O portal 3f.group é operado por Agro 3F (a seguir denominada "Controladora"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 37.195.982/0001-24, com sede em Sorriso, Mato Grosso.

3F Group é referência institucional, identidade de marca e estrutura de gestão coordenada entre empresas geridas pela plataforma AMOX. 3F Group não é pessoa jurídica e não possui personalidade jurídica própria. Qualquer obrigação, responsabilidade ou direito decorrente desta Política de Privacidade recai exclusivamente sobre a Controladora (Agro 3F).

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail privacidade@3f.group para qualquer questão envolvendo o tratamento de dados pessoais.

3. Dados pessoais coletados

A Controladora coleta exclusivamente os dados estritamente necessários para os fins descritos nesta Política:

• Dados de identificação e autenticação: nome completo, endereço de e-mail e imagem de perfil fornecidos pelo Google quando o titular realiza login.
• Dados de uso e auditoria: endereço IP, user agent, data e horário de eventos de download de arquivos, cópia de URLs de ativos de marca, login e logout.
• Dados fornecidos voluntariamente: textos, imagens e demais conteúdos que o titular venha a publicar como membro do portal, incluindo conteúdo editorial e perfil público.

A Controladora não coleta dados sensíveis (na acepção do art. 5º, II, da LGPD), dados de menores de idade, nem dados de geolocalização precisa.

4. Bases legais e finalidades

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses do art. 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): autenticação de acesso ao portal e prestação dos serviços descritos nos Termos de Serviços.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): auditoria de uso de ativos de marca, segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria contínua do portal.
• Consentimento (art. 7º, I): publicação de conteúdo editorial e demais finalidades não cobertas pelas hipóteses acima.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento a determinações de autoridades públicas competentes.

5. Compartilhamento com terceiros

A Controladora compartilha dados pessoais apenas com os seguintes operadores, exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços:

• Google LLC — autenticação OAuth (login social);
• Supabase Inc. — hospedagem do banco de dados e armazenamento de arquivos;
• Hostinger — hospedagem dos servidores de aplicação;
• Autoridades públicas e judiciais — exclusivamente mediante requisição formal nos termos da legislação aplicável.

Nenhum dado pessoal é compartilhado com terceiros para fins de marketing, publicidade direcionada ou comercialização.

6. Transferência internacional

Eventuais transferências internacionais de dados ocorrem exclusivamente para os operadores listados na seção 5, em países que reconhecidamente proporcionam grau de proteção adequado, ou mediante garantias contratuais específicas conforme art. 33 da LGPD.

7. Período de retenção

Os dados pessoais são mantidos pelos seguintes períodos:

• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria fiscal e contábil.
• Registros de auditoria (download, login): até 5 (cinco) anos a contar do evento, para preservação de provas em eventuais disputas comerciais ou judiciais.
• Conteúdo publicado: indefinidamente, salvo solicitação expressa de exclusão pelo titular ou retirada por decisão administrativa fundamentada da Controladora.

8. Direitos do titular

O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Controladora compartilhou os dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

A solicitação deve ser enviada para privacidade@3f.group e será atendida em prazo razoável, observado o disposto na regulamentação aplicável.

9. Medidas de segurança

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Essas medidas incluem, sem limitação: criptografia em trânsito (TLS), criptografia em repouso, controle granular de acesso baseado em função (RLS), registro de auditoria de eventos sensíveis e princípio do privilégio mínimo.

Ainda assim, nenhum sistema de informação é absolutamente seguro. Eventuais incidentes de segurança serão tratados conforme exigido pela LGPD, incluindo, quando aplicável, comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O portal utiliza apenas cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção de sessão. Não são utilizados cookies de publicidade, retargeting ou rastreamento de terceiros.

11. Conteúdo publicado por membros

Conteúdos editoriais publicados por membros do grupo são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores. A Controladora atua como mantenedora da plataforma e revisora editorial, mas não endossa nem se responsabiliza por opiniões, declarações ou afirmações de fato feitas por autores, salvo quando expressamente identificadas como posicionamento oficial da Agro 3F.

12. Alterações nesta Política

A Controladora pode atualizar esta Política a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas aos titulares cadastrados por e-mail ou aviso destacado no portal.

13. Reclamações à ANPD

O titular pode, em qualquer hipótese, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram respeitados: gov.br/anpd.

14. Foro de eleição

Fica eleito o foro da Comarca de Sorriso, Mato Grosso para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este documento deve ser revisado por profissional de direito antes de qualquer utilização comercial vinculante. A redação aqui apresentada tem caráter de modelo e não substitui aconselhamento jurídico específico.